Pensão por morte é benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado aos dependentes do segurado que falece, com a finalidade de substituir a renda que ele proporcionava ao grupo familiar, garantindo amparo financeiro após o óbito. Neste artigo, explicamos de forma objetiva quem tem direito à pensão por morte.

O que é pensão por morte

Pensão por morte é um benefício continuado, pago mensalmente pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou ainda em atividade. O objetivo do benefício é amparar financeiramente quem dependia economicamente do trabalhador que contribuiu para a previdência social.

Requisitos básicos

Para que exista direito à pensão por morte, é necessário o preenchimento simultâneo dos seguintes requisitos:

• ocorrência do óbito do segurado;
• manutenção da qualidade de segurado na data da morte;
• existência de dependente legalmente reconhecido.

Quem pode ser dependente

A legislação previdenciária organiza os dependentes em classes, observando uma ordem de prioridade. A existência de dependentes em uma classe exclui automaticamente o direito das classes seguintes. Assim, havendo dependente da primeira classe, os dependentes das classes posteriores não receberão a pensão por morte.

Dependentes da 1ª classe (prioridade absoluta)

• cônjuge ou companheiro(a) em união estável, inclusive quando a união estável é reconhecida após o falecimento;
• filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos;
• filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou que possuam deficiência intelectual, mental ou grave.

A dependência econômica dessas pessoas é presumida, não sendo necessária prova de dependência financeira.

Dependentes da 2ª classe

• pais do segurado falecido, desde que comprovem dependência econômica e não existam dependentes da 1ª classe.

Dependentes da 3ª classe

• irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou irmãos inválidos ou com deficiência, desde que comprovem dependência econômica e inexistam dependentes das classes anteriores.

Situações especiais

• filhos adotivos possuem os mesmos direitos que filhos biológicos;
• pessoas condenadas criminalmente por homicídio doloso contra o segurado perdem o direito à pensão;
• a pensão por morte pode ser concedida nos casos de morte presumida, desde que declarada judicialmente.

Procedimento de solicitação

O pedido de pensão por morte pode ser realizado por meio do Meu INSS, pelo site ou aplicativo, ou diretamente nas agências do INSS, mediante apresentação dos documentos que comprovem o vínculo com o segurado, como certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos ou declaração de união estável.

Também é possível iniciar o procedimento pelo telefone, ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.

Conclusão

A pensão por morte é um direito previdenciário assegurado aos dependentes do segurado do INSS que vem a falecer. A legislação estabelece classes de dependentes com critérios claros de prioridade, de modo que cônjuge, companheiro e filhos possuem preferência, enquanto pais e irmãos somente terão direito na ausência dos primeiros e mediante comprovação de dependência econômica.