Ao aposentar, o que eu recebo?
Entenda o que você receberá ao se aposentar e quais os benefícios indiretos da aposentadoria
Uma dúvida recorrente dos segurados que contribuem ao INSS - RGPS e aos regimes próprios de previdência – RPPS, é o que exatamente receberão ao aposentar.
A aposentadoria é um benefício previdenciário mensal, calculado a partir das contribuições realizadas ao longo da vida, segundo critérios legais objetivos.
Base de Cálculo: Média contributiva
O INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição do segurado a partir de julho de 1994, ou desde a data da primeira contribuição, se for posterior.
As contribuições de menor valor entram no cálculo, reduzindo a média final, não mais existindo o descarte de valores pequenos como acontecia anteriormente.
Percentual do recebimento – Coeficiente
Após apuração da média contributiva, aplica-se um coeficiente, que modifica o valor da média.
Aposentadoria por idade – Regra Geral atual:
Base: 60% da média
Acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 15 anos de contribuição se for mulher, ou 20 anos de contribuição se for homem.
Vamos a um exemplo prático: João, homem com 35 anos de contribuição, receberá a base, que é 60%, somado à 15 vezes 2%, ou seja, somando mais 30%. Total do recebimento de 90% da média contributiva.
É importante notar que regras de transições e aposentadorias especiais podem alterar a idade mínima para aposentar, o tempo exigido de trabalho e o coeficiente a ser recebido. Para esses casos específicos, consulte um advogado previdenciário de confiança.
Destacamos ainda o teto previdenciário, que limita o valor do benefício. O teto previdenciário é o valor máximo que o INSS paga em benefícios. O teto atual é de R$8.157,41.
O que a aposentadoria não garante
Durante a vida laboral foram descontados dos trabalhadores e servidores contribuições previdenciárias. Esses valores, ao passar dos anos, somam um montante elevado.
Entretanto, as contribuições previdenciárias não são um investimento e nem uma poupança: Ela é a porta de entrada para acessar benefícios previdenciários dos mais diversos, desde aposentadoria à pensões, auxílios por doença e outros.
Dessa forma, não há nenhuma regra que estabelece a restituição destes valores. Não há devolução de tudo o que foi pago.
Outra confusão que já foi desmistificada nesse artigo é sobre a aposentadoria corresponder ao último salário recebido, o que vimos não ser verdade no regime geral da previdência social, que é o regime do INSS.
O que é garantido pela aposentadoria
A aposentadoria sempre será igual ou superior ao salário mínimo, nunca inferior a esse patamar. Trata-se do piso constitucional - O Art. 201, § 2º da Constituição Federal estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição pode ser menor que o salário mínimo.
Saque do FGTS
Um efeito indireto da aposentadoria aos trabalhadores com carteira assinada é a liberação do saldo do FGTS integralmente. Isso significa que o trabalhador poderá sacar 100% do valor depositado na conta.
A aposentadoria é hipótese de saque integral, independentemente de o trabalhador continuar ou não trabalhando depois.
Se o aposentado permanece ou retorna ao trabalho com carteira assinada, passa a poder sacar mensalmente os novos depósitos feito pelo empregador, o que é extremamente vantajoso e recomendado, visto que o rendimento da conta do FGTS é baixo.
Para sacar o FGTS, tenha em mãos a carta de concessão da aposentadoria e o número de inscrição do pis/pasep.
Utilize o aplicativo FGTS: Acesse o aplicativo, selecione "Meus Saques", vá na opção "Aposentadoria" e cadastre uma conta bancária, enviando os documentos solicitados.
Se preferir, vá até uma agência da Caixa, onde, portando os documentos, poderá solicitar o saque dos valores depositados.
Isenção do Imposto de Renda
Outro benefício indireto da aposentadoria para alguns segurados que recolhem imposto de renda é a possibilidade de isenção em casos específicos.
Caso o aposentado seja portador de doenças graves previstas em lei, é possível requerer a isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria. Caso você esteja aposentado há bastante tempo, esse pedido pode ser feito retroativamente, limitado a 5 anos ou limitado a partir da data da aposentadoria, sempre respeitando a data de início da doença.
Para conhecer mais sobre a isenção do imposto de renda para doentes graves, recomendamos a visita à nossa página temática sobre o tema: https://www.mateusadv.com/isencao-imposto-de-renda/
Prioridades Legais
Apesar de não ser um benefício diretamente ligado à aposentadoria, mas sim relacionado à idade, existem benefícios como prioridade em processos judiciais e administrativos e prioridades em precatórios para pessoas com mais de 60 anos.
Consignados com taxas reduzidas
Aposentados podem contratar empréstimos consignados com desconto direto no benefício e juros reduzidos, por ter um risco menor.
Conclusão
Ao se aposentar, o segurado não recebe a devolução das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, mas sim um benefício previdenciário mensal, calculado com base na média dos salários de contribuição, sobre a qual se aplica um coeficiente legal, sempre respeitados o piso constitucional e o teto previdenciário do INSS.
Além do benefício mensal, a aposentadoria pode gerar efeitos jurídicos indiretos relevantes, como o saque integral do FGTS, eventuais isenções tributárias, prioridades legais e acesso a crédito consignado em condições diferenciadas.
Por envolver regras técnicas, exceções e impactos financeiros significativos, a análise individualizada do histórico contributivo é essencial para evitar perdas e frustrações no momento da aposentadoria. Lembre-se de consultar seu advogado de confiança.
