O atraso no pagamento das contribuições ao INSS é mais comum do que se imagina, especialmente entre contribuintes individuais, autônomos e segurados facultativos. O problema não está apenas no débito em si, mas nos efeitos jurídicos silenciosos que o atraso produz, muitos deles irreversíveis. Veremos abaixo cada um desses efeitos:

Juros e Multa

A primeira consequência é sentida no bolso, com a aplicação de multa e a incidência de juros de mora: Toda contribuição paga em atraso sofre incidência de multa e juros, calculados automaticamente pelo sistema no momento da emissão da guia de recolhimento. Esse é o impacto mais conhecido e, juridicamente, o menos relevante.

Perda da qualidade de segurado

O que muitos trabalhadores não sabem é que a ausência de pagamento em dia pode gerar a perda da qualidade de segurado.

A Qualidade de segurado é garantida ao trabalhador que contribui corretamente com o INSS, e é o que gera o direito de acessar os benefícios previdenciários. Em outras palavras, qualidade de segurado é estar "em dia" com o INSS, o que gera o direito à proteção da previdência.

Ou seja, se o segurado deixa de contribuir, ele perde a cobertura para benefícios como:

• auxílio-doença
• aposentadoria por incapacidade permanente
• salário-maternidade (em várias hipóteses)
• auxílio-reclusão

Contribuição em atraso não retroage para carência

O pagamento em atraso não gera automaticamente a correção de todos os problemas gerados pela demora no recolhimento da contribuição providenciária.

O pagamento fora do prazo conta para o tempo de contribuição, mas não é somado automaticamente para fins de carência para recebimento de benefícios, e muito menos retroage para cobrir eventos já ocorridos.

Vamos à um exemplo prático: João, que sempre pagava em atraso suas contribuições previdenciárias, não computou carência suficiente para receber auxílio doença. Nesse caso, realizar a quitação dos débitos em atraso não o ajudará, e o benefício será negado.

Atrasar muito tempo pode exigir prova do exercício de atividade laboral

Ao deixar de realizar as contribuições previdenciárias por um longo período e, após anos, tentar gerar o pagamento retroativo, o INSS pode entender que há uma tentativa de fraude ou burla ao sistema, o que gera a necessidade de comprovar que houve o efetivo trabalho durante o período.

Isso significa que longos atrasos além de gerarem custos maiores, podem exigir comprovação do exercício da atividade, o que não é tão simples visto que o INSS possui uma série de requisitos a serem observados, o que pode gerar, inclusive, a necessidade de contratar um advogado para conseguir a comprovação da realização de trabalho no período desejado.

Sem essa prova, o pagamento pode ser recusado ou desconsiderado para fins previdenciários, como aposentadorias.

Não espere para regularizar os seus débitos

Muitos segurados só percebem o problema quando adoecem, engravidam, sofrem acidente, ou tentam aposentar.

Nesse momento, o atraso já produziu efeitos jurídicos que não são corrigíveis administrativamente e exigem discussão judicial, quando possível.

Conclusão

O atraso no pagamento do INSS é, além de um problema financeiro, um problema jurídico-previdenciário com impacto direto na sua proteção previdenciaria e acesso à importantes benefícios

Em muitos casos, o prejuízo não está no valor devido ou em atraso, mas no direito que deixa de existir por este atraso.